PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
A Orale Assistência Odontológica Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 03.990.914/0001-35, operadora de planos odontológicos registrada na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sob o nº 41299-6, com sede na Av. Anita Garibaldi, 1133, sala 1204, Ondina, Salvador/BA, CEP 40210-903, é a controladora dos dados pessoais tratados neste site, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Esta política explica quais dados coletamos, por que os coletamos, com quem os compartilhamos, por quanto tempo os guardamos e como você pode exercer seus direitos.
Última atualização: 26/10/2026
Esta política se aplica a quem navega no site da Orale e a quem contrata um plano odontológico por meio dele, como titular ou responsável por dependentes.
A contratação pelo site é reservada a maiores de 18 anos. Dados de crianças e adolescentes são informados exclusivamente por seus pais ou responsáveis legais, conforme a seção 4.
O tratamento de dados decorrente da utilização do plano, como atendimentos e procedimentos na rede credenciada, também observa esta política e as condições do contrato.
Do titular do plano:
Dos dependentes, inclusive crianças e adolescentes:
Alguns desses dados são exigidos pela ANS para o cadastro de beneficiários, nos termos da Lei nº 9.656/1998 e de sua regulamentação. Sem eles, não é possível concluir a contratação.
Para o pagamento, são tratados os dados necessários à forma escolhida. No pagamento online, os dados são processados pela instituição de pagamento. No desconto em folha, são tratados os dados funcionais necessários à averbação junto ao órgão público empregador.
Ao acessar o site, são coletadas automaticamente informações como endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, origem do acesso e interações com o site, por meio de cookies e tecnologias semelhantes (seção 5).
O site não solicita dados de saúde. A utilização do plano, porém, envolve o tratamento de informações sobre saúde bucal, como procedimentos realizados e solicitações de autorização. Esses dados são considerados sensíveis pela LGPD e são tratados apenas para a prestação da assistência odontológica contratada, o cumprimento de obrigações regulatórias e o exercício regular de direitos, com base no art. 11, inciso II, alíneas “a”, “d” e “f”, da LGPD.
Não tratamos dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, vida sexual, nem dados genéticos ou biométricos.
Cada tratamento de dados tem uma finalidade definida e uma base legal prevista na LGPD:
| FINALIDADE | Dados envolvidos | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Contratação, cadastro e execução do plano | Dados de titular e dependentes | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Processamento do pagamento, inclusive desconto em folha | Dados cadastrais, de pagamento e funcionais | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cadastro de beneficiários na ANS e demais obrigações regulatórias | Dados de titular e dependentes | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
| Atendimento ao cliente e comunicações sobre o contrato | Nome, e-mail, telefone | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cobrança e gestão de inadimplência | Dados cadastrais e de contrato | Proteção do crédito (art. 7º, X) |
| Prevenção a fraudes e segurança do site | Dados cadastrais e de navegação | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Medição de audiência e publicidade | Dados de navegação (cookies não essenciais) | Consentimento (art. 7º, I) |
| Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais | Dados necessários ao caso | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
Quando usamos o legítimo interesse, avaliamos previamente se o tratamento é necessário e se respeita as expectativas e os direitos do titular. Você pode solicitar informações sobre essa avaliação ao Encarregado (seção 11).
Dados de crianças e adolescentes são tratados apenas para incluí-los como dependentes no plano e para atender às exigências da ANS. Esses dados são fornecidos pelo pai, mãe ou responsável legal no momento da contratação.
O tratamento tem como bases legais a execução do contrato e o cumprimento de obrigação regulatória, e é sempre realizado no melhor interesse da criança ou do adolescente, conforme o art. 14 da LGPD e o Enunciado CD/ANPD nº 1/2023. Esses dados não são usados para publicidade.
Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo durante a navegação. Eles não dão acesso a outros arquivos do dispositivo. Usamos três categorias:
| CATEGORIA | Para que serve | Exemplos | Consentimento |
|---|---|---|---|
| Necessários | Funcionamento e segurança do site e do processo de contratação | Sessão, preferências de navegação | Não exigido |
| Analíticos | Medir audiência e desempenho das páginas | Google Analytics | Exigido |
| Publicidade | Exibir anúncios relevantes e medir campanhas | Pixel da Meta | Exigido |
Cookies analíticos e de publicidade só são ativados após o seu consentimento, que pode ser alterado a qualquer momento no aviso de cookies do site. O tratamento feito pelo Google e pela Meta segue também as políticas desses parceiros: Google e Meta.
Você também pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do navegador: Google Chrome, Safari, Mozilla Firefox, Microsoft Edge e Opera. Bloquear cookies necessários pode impedir o funcionamento de partes do site, como a contratação.
A Orale não vende dados pessoais. Compartilhamos dados somente quando necessário para as finalidades desta política, com:
Exigimos dos fornecedores que tratam dados em nosso nome o cumprimento da LGPD e a adoção de medidas de segurança adequadas.
Alguns fornecedores, como Google e Meta, podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre apenas com as garantias previstas no art. 33 da LGPD e na regulamentação da ANPD.
Os dados são mantidos enquanto durar o contrato e, depois do seu encerramento, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias e ao exercício de direitos, incluindo os prazos de prescrição. Dados de navegação são mantidos pelo período de validade de cada cookie.
Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
Como titular de dados, você pode solicitar, nos termos do art. 18 da LGPD:
Dados tratados com outras bases legais, como execução de contrato ou obrigação regulatória, podem ser mantidos mesmo após um pedido de eliminação, enquanto essa base existir.
Como exercer seus direitos. Envie sua solicitação ao Encarregado pelos canais da seção 11. Para proteger seus dados, poderemos pedir informações que confirmem sua identidade. A confirmação de tratamento e o acesso em formato simplificado são fornecidos de imediato; a declaração completa, em até 15 dias, conforme o art. 19 da LGPD.
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição, entre elas:
Se ocorrer um incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos e na forma da regulamentação vigente.
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Orale é Frederico Reis.
Se considerar que seus direitos não foram atendidos, você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sem prejuízo de outras vias administrativas ou judiciais.
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou nos nossos serviços. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas aos clientes pelos canais de contato cadastrados.
